SBT News - Justica

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Caso Porsche: Justiça determina prisão preventiva de empresário que matou motorista de aplicativo

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Moro e Seif: julgamentos levam em conta formas de atenuar ataques do Congresso ao Judiciário; análise

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Motorista de Porsche troca de advogados após virar réu por morte em acidente

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Justiça

Juiz manda Lula remover vídeo em que aparece pedindo votos para Boulos

Justiça - há 1 dia

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YouTube também será notificado para que proceda à remoção; decisão veio no âmbito de representação apresentada pelo partido Novo

PGR manifesta parecer favorável a reestabelecer pena de réus da tragédia da Boate Kiss

Justiça - há 1 dia

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Júri do caso havia sido anulado pela Justiça do Rio Grande do Sul; Argumento é que nulidades não trouxeram prejuízo ao decidido

Caso Tio Paulo: Justiça acata pedido da defesa e concede liberdade para Érika Souza

Justiça - há 1 dia

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Advogada comemorou a decisão em vídeo: "Notícia que alegrou muito nossos corações"

Caso Cristal: mulher acusada de atirar e matar adolescente é condenada

Justiça - há 1 dia

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Jovem de 15 anos foi baleada no peito durante assalto no centro de Salvador, em agosto de 2022

STF marca para 10 de maio julgamento sobre queixa-crime de Bolsonaro contra Janones

Justiça - há 2 dias

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Ministros poderão votar até o próximo dia 17 para aceitar ou rejeitar a ação

STJ aumenta prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou na adolescência pedirem indenização

Justiça - há 3 dias

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Ministros entenderam que as vítimas podem levar anos para reconhecer e processar o trauma que sofreram

Fachin anula decisão que condenou delegado a pagar multa por ofensas ao MPMT

Justiça - há 3 dias

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Ministro do STF já havia suspendido condenação em caráter liminar; Flávio Stringueta havia publicado artigo em que chama MP do estado de "vergonha nacional"

TSE multa campanha de Lula em R$ 250 mil por propaganda contra Bolsonaro

Justiça - há 3 dias

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Decisão foi baseada em regras eleitorais, que proíbem o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversários

MP pede que provas contra motorista de Porsche sigam para a Justiça Militar

Justiça - há 4 dias

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Ministério Público pede investigação de possíveis crimes de policiais que liberaram o empresário no dia do acidente

Citando Bolsonaro, defesa de Silvinei Vasques pede revogação de prisão preventiva a Moraes

Justiça - há 4 dias

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Argumentação de advogados afirma que, ao contrário de ex-presidente, ex-diretor da PRF é "pobre" e sem influência política

Gilmar Mendes vota para manter prisão de Monique Medeiros

Justiça - há 4 dias

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Professora foi presa pela morte do filho Henry Borel; defesa alegou ameaças e pediu prisão domiciliar

Fux pede vista e interrompe julgamento do STF sobre desoneração da folha

Justiça - há 6 dias

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Ministro terá 90 dias para apresentar voto; caso analisa decisão de Zanin que suspendeu desoneração até 2027

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