PEC do Quinquênio: entenda proposta que aumenta salários de juízes e promotores
Proposta tramita no Senado e pode encontrar dificuldades na Câmara; saiba o que está em jogo
A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que aumenta salários de juízes e promotores em 5% a cada cinco anos de exercício, ganhou novos contornos nesta semana. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue em tramitação. Mas, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a matéria pode não ter vida fácil entre os deputados. O editor-executivo do SBT News em Brasília, Afonso Benites, analisa o assunto no Brasil Agora desta sexta-feira (26).
+ Pacheco condiciona promulgação da PEC do Quinquênio à aprovação do PL dos supersalários
"O que está em jogo é uma quantia bilionária: R$ 42 bilhões, conforme alguns estudos, ou R$ 82 bilhões por três anos, conforme levantamento do próprio Senado. Em caso de PEC aprovada, apenas 38 mil servidores públicos receberão este tipo de aumento", comenta o jornalista.
Esse possível impacto nas contas públicas fez o governo considerar a PEC do Quinquênio uma "pauta-bomba". Como se trata de uma proposta que pode ser incluída na Constituição, tem um longo caminho pela frente.
A PEC já pode ser pautada para a quarta sessão de discussão no Senado. Antes da votação no plenário em primeiro turno, precisa passar por cinco sessões desse tipo. E, antes do segundo turno, por mais três.
+ Para Soraya Thronicke, PEC do Quinquênio só pode avançar se utilizar orçamento do Judiciário
Uma PEC só é aprovada quando obtém três quintos de votos de deputados (308 votos) e senadores (49) em cada um dos turnos.
O texto aprovado na CCJ, por sinal, traz mudanças feitas pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ao conteúdo original, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A alteração amplia o benefício a outras carreiras, como membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e delegados de polícia.
